Sexo com menor de 14 anos é estupro mesmo com consentimento
Desde que foi acrescentado ao Código Penal (CP) com o advento da Lei n. 12.015/2009, o estupro de vulnerável gera discussões no meio jurídico. Isso porque, segundo o texto, “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos” rende de oito a 15 anos de reclusão. Mas e se a vítima tiver consentido com o ato, é crime mesmo assim?
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sim. Na última quarta-feira (25), a Corte publicou a súmula 593, que dispõe sobre o delito. As súmulas são enunciados que resumem o entendimento majoritário de um tribunal a respeito de determinado assunto que já foi alvo de apreciação por seus magistrados. O objetivo é de promover uniformidade entre as decisões. A respeito do estupro de vulnerável, o STJ entendeu que:
"O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."
Um caso emblemático no STJ foi o julgamento do Recurso Especial (REsp) 1480881 / PI, que considerou irrelevante o consentimento de “grau de discernimento” avançado de uma menina de 11 anos que se relacionava sexualmente com um homem com mais de 25 anos. Na ocasião, o ministro Rogerio Schietti Cruz anotou que a evolução dos costumes e do acesso à informação “não podem ser vistos como fatores que se contrapõem à natural tendência civilizatória de proteger certos segmentos da população física, biológica, social ou psiquicamente fragilizados”, como as crianças.
6 Comentários
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Estupro, no meu modo de ver, precisa ter como elemento indiscutível a violência que submete, que obriga ao ato sexual. No mais é atentado ao pudor. Menores de 14 anos são proibidas de fazerem sexo? Farão com menores de 18, sempre que desejarem. Vamos lotar de jovens nossas prisões ou o que? O tempo todo a mídia ensina o sexo como diversão, prova de maturidade (meninas adoram ser mocinhas e isso faz parte da nossa cultura). Por que isso não é proibido? Submissão do estado à mídia ou isso seria considerado como censura e contra a tal "liberdade de imprensa"? O que irão criar agora nossos fabulosos legisladores? O estupro hediondo? Mega hediondo? Estamos como sempre no caminho errado, tentando segurar nas mãos, a água que insiste em escorrer pelos dedos. No sertão nordestino meninas de 11 anos são mães. Aos montes. Ficam esmolando nas estradas e se prostituindo, as vezes obrigadas pelo próprios pais (fato de conhecimento mundial). Onde está a presença do estado para resolver o que precisa? Tenho certeza de que podemos ser mais objetivos e obtermos mais sucesso em nossa legislação. continuar lendo
No sertão meninas de 11 anos são estupradas , bem antes dos 11 anos. Pois o que mais tem é estuprador. A cabeça de uma menina de 13 anos , não é a mesma de um adulto. Uma coisa é descobrir o sexo com seu namoradinho, da mesma idade. Outra coisa é adulto safado, querendo tirar proveito da situação. Homens que poderiam ser pais dessas meninas , manipulando e seduzindo, para estuprar. Meninas e meninos nessa idade são altamente influenciáveis, cabe aos adultos fazer o que é certo. continuar lendo
Com certeza, Cinara. Mas precisamos muito mais de atitudes, do que de leis. continuar lendo
E si o individuo homem, for um menor de 14 anos o que acontece? Quantas jovens estão engravidando de jovens com menos de 14 anos? O que acontece? Não sou a favor do estrupo de volneravel, mas todos os casos deveriam serem reanalisados. Ex. Os familiares de ambas partes; o grau de convívio entre familiares e grau de entendimento psicológico. O que quero dizer? Hoje o maior agente de incentivo sexual (primeira experiencia de relação sexual) para os jovens é a MÍDIA, E O PRÓPRIO GOVERNO QUE QUE FABRICAM LEIS DE LIBERDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Retirando a autoridades dos pais. Recentemente foi exibido em uma novela, a frustração de uma jovem que foi a uma expedição com um jovem que ela "amava" e ela queria que nessa viagem tivesse sido sua primeira experiencia... ELA ESTAVA CONTANDO O FATO A SUA MÃE !!! Que aceitou numa boa, e que haveria outra oportunidade e o momento certo ... Nossa !!! A menina só estudava e jovem na mesma coisa... Tem uma novela de criança que elas se namoram e se apaixonam e chegam a se beijarem... E SABE QUE ASSISTEM ESSA NOVELA? CRIANÇAS. Tem uma caso próximo a minha residencia que a menina MENINA tinha 12 e o jovem 15... ELA ENGRAVIDOU aos 12 anos JÁ É MÃE... E AÉ? Mim ajudem !!! kkkk continuar lendo
Prezados, sempre tive em mente que realmente sexo com menor de 14 anos é estupro, mesmo com consentimento. Mas e se as feições corporais do menor serem avantajados e estiver, por exemplo, em um show ou casa de shows que permitam apenas maiores de idade a entrar, no caso concreto, o "transgressor" da regra, não sabendo da idade da vítima, achando que estaria ficando com maior de idade e levado por suas avantajadas feições corporais pratica atos amorosos. Como defender um transgressor nessas condições? ERRO DE TIPO ACIDENTAL SOBRE A PESSOA? continuar lendo