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Lenise Portela
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (1)
Lenise Portela
Artigo ·
há 4 anos
Responsabilização penal em razão das Fakes News sobre a Covid-19
Fake news, em tradução do inglês, significa notícias falsas com teor inteira ou parcialmente falso. Essas notícias causam prejuízos em diversos sentidos e disseminá-los pode gerar efeitos legais. No...
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Lenise Portela
Artigo ·
há 4 anos
COVID-19 e os Reflexos nos Órgãos de Trânsito
O CONTRAN publicou, na última sexta (20), a deliberação 185 interrompendo os prazos de processos e de procedimentos dos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. A determinação visa evitar o...
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Lenise Portela
Notícia ·
há 6 anos
Sexo com menor de 14 anos é estupro mesmo com consentimento
Desde que foi acrescentado ao Código Penal ( CP ) com o advento da Lei n. 12.015 /2009, o estupro de vulnerável gera discussões no meio jurídico. Isso porque, segundo o texto, “ter conjunção carnal...
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